Termos Gerais de Uso

TERMOS GERAIS DE USO DA PLATAFORMA E DA PRESTACAO DE SERVICOS - NEXA

Estes Termos regem o acesso e uso da plataforma digital NEXA, seus aplicativos, websites, conteudos e servicos, por pessoas fisicas ou juridicas.

Para fins destes Termos:

• NEXA: plataforma que conecta MARCAS e CREATORS e gerencia campanhas publicitarias;
• MARCA: parte tomadora dos servicos de gerenciamento e criacao de campanhas;
• CREATOR: usuario(a) cadastrado(a) para produzir conteudos da campanha.

Ao utilizar a plataforma, MARCA e CREATOR declaram que leram, compreenderam e aceitaram integralmente estes Termos.

1. Servicos

Os servicos da NEXA incluem, entre outros:

• criacao de conteudos UGC;
• desenvolvimento de estrategia de conteudo para campanha;
• selecao e contratacao de talentos;
• alinhamento de briefing;
• acompanhamento do desenvolvimento da campanha;
• moderacao da comunicacao entre MARCA e CREATOR.

Para estes Termos, UGC (User Generated Content) e o conteudo produzido por usuarios/creators para compartilhamento de experiencias, opinioes e material de entretenimento ou informacao, com uso comercial, promocional ou institucional conforme cessao/licenca contratada.

A modalidade com influenciadores pode ser contratada quando a MARCA selecionar essa opcao na plataforma, ciente de que os custos podem variar conforme requisitos da campanha.

2. Fluxo de Contratacao e Prazos

• A NEXA disponibiliza a MARCA o rol de CREATORS elegiveis para escolha;
• A contratacao ocorre com selecao do(a) CREATOR, aceite deste(a) e pagamento da campanha pela MARCA;
• O(a) CREATOR tem ate 5 dias corridos para aceitar;
• A MARCA tem ate 30 dias corridos para envio do produto a ser utilizado na campanha;
• O nao envio no prazo pode gerar cancelamento automatico e retencao de 1/3 do valor da campanha;
• O(a) CREATOR deve enviar roteiro em ate 3 dias uteis apos briefing;
• A MARCA tem ate 7 dias uteis para aprovar roteiro, sob pena de aprovacao tacita;
• Havendo ajuste de roteiro, o(a) CREATOR tem ate 48 horas uteis para correcoes;
• Com roteiro aprovado, o conteudo final deve ser entregue em ate 7 dias uteis, observado o recebimento do produto, quando necessario;
• A MARCA pode solicitar ate 3 correcoes de conteudo;
• Cada correcao deve ser entregue em ate 3 dias uteis.

3. Comunicacao Oficial da Campanha

Todos os contatos entre MARCA e CREATOR devem ocorrer dentro da plataforma, para viabilizar moderacao e registro oficial da execucao da campanha.

Interacoes fora da plataforma nao sao asseguradas pela NEXA.

4. Produtos Enviados para Producao

• Produto enviado ao(a) CREATOR e destinado exclusivamente a campanha contratada;
• Se a campanha nao for desenvolvida por responsabilidade do(a) CREATOR, o item deve ser devolvido em ate 5 dias corridos, as expensas do(a) CREATOR, ou deve haver ressarcimento integral do valor comercial;
• Se o conteudo for regularmente criado nos termos aprovados, o produto e considerado consumido na finalidade contratada, sem devolucao.

5. Pagamento da MARCA

• O pagamento da campanha segue proposta comercial e regras da plataforma;
• Falha de cobranca, inadimplencia ou metodo invalido pode ensejar cobranca por metodo alternativo, suspensao ou desativacao da conta;
• O preco e, em regra, final e nao reembolsavel, salvo hipoteses expressas;
• Se o conteudo nao for desenvolvido pelo(a) CREATOR e nao houver regularizacao em ate 15 dias, a MARCA pode optar por:
• selecionar outro(a) CREATOR, nas mesmas condicoes da contratacao anterior; ou
• reembolso do valor pago, com prazo operacional da plataforma e do meio de pagamento.

A NEXA pode estabelecer, revisar ou remover precos e pode oferecer descontos promocionais a seu criterio.

A MARCA pode cancelar solicitacao de campanha em ate 24 horas da solicitacao, sem onus.

6. Pagamento ao(a) CREATOR

O pagamento ao(a) CREATOR e devido somente apos:

• envio do conteudo conforme briefing;
• realizacao das revisoes validas solicitadas;
• aprovacao formal final da MARCA.

O repasse ocorrera na conta cadastrada em ate 60 dias uteis apos validacao final.

Se houver descumprimento contratual, o pagamento pode ser temporariamente retido ate saneamento. Nao saneado em ate 15 dias, pode haver retencao definitiva, conforme regras da plataforma.

Conteudo definitivamente rejeitado, com justificativa escrita valida, nao gera remuneracao.

7. Direitos Autorais, Licenca e Cessao

O(a) CREATOR declara plena disponibilidade para ceder/licenciar direitos patrimoniais sobre os materiais entregues no escopo da campanha.

Regra de uso:

• 1 postagem organica da MARCA: uso conforme condicao contratada na campanha;
• anuncios pagos: uso por ate 4 meses;
• abrangencia territorial: sem limitacao, salvo previsao especifica em contrario.

A MARCA nao pode sublicenciar, transferir a terceiros, modificar substancialmente, nem explorar fora do escopo contratado sem autorizacao expressa.

O(a) CREATOR garante originalidade, autoria e licitude do conteudo.

8. Condutas e Obrigacoes

8.1 Obrigacoes do(a) CREATOR

• cumprir prazos e requisitos tecnicos/ criativos;
• manter conteudo original e inedito;
• nao subcontratar a producao;
• responder contatos em ate 8 horas;
• preservar sigilo de informacoes da NEXA, da MARCA e da campanha;
• zelar por imagem e reputacao das partes.

8.2 Obrigacoes da MARCA

• fornecer briefing claro e informacoes necessarias;
• cooperar com materiais e aprovacoes nos prazos;
• cumprir pagamentos e obrigacoes fiscais;
• manter conduta etica e respeitosa;
• preservar imagem e reputacao das partes.

9. Nao Copia de Modelo de Negocio e Nao Aliciamento

MARCA e CREATOR comprometem-se a nao copiar, replicar ou usar indevidamente o modelo de negocio, processos e informacoes internas da NEXA.

Tambem se comprometem a nao aliciar equipe, fornecedores ou clientes da NEXA para atividade concorrente, sob pena de indenizacao por perdas e danos e demais medidas contratuais e legais.

10. Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter sigilo absoluto sobre informacoes de negocio, tecnicas, comerciais, operacionais e estrategicas obtidas em razao da relacao contratual.

Em caso de violacao de sigilo, pode haver:

• multa contratual convencionada;
• indenizacao por perdas e danos materiais e morais;
• encerramento unilateral da relacao sem penalidade para a parte lesada.

11. LGPD e Protecao de Dados

As partes declaram ciencia e cumprimento da Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), adotando medidas tecnicas e organizacionais adequadas para seguranca da informacao.

Cada parte e responsavel por sua propria conformidade legal e por suas politicas de tratamento de dados.

O descumprimento desta clausula pode ensejar indenizacao e encerramento unilateral da relacao pela parte lesada.

12. Anticorrupcao e Compliance

As partes comprometem-se a atuar em conformidade com a legislacao aplicavel, inclusive normas anticorrupcao e de prevencao a lavagem de dinheiro.

Sinais de fraude, suborno ou corrupcao devem ser comunicados por escrito, de forma imediata.

13. Disposicoes Gerais

• Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira;
• A NEXA pode alterar estes Termos a qualquer tempo, com publicidade na plataforma;
• As partes sao autonomas e independentes, sem vinculo trabalhista, societario ou de representacao;
• A nulidade de uma clausula nao invalida as demais;
• O nao exercicio de direito por qualquer parte nao implica renuncia ou novacao;
• As partes buscaram, preferencialmente, solucao extrajudicial de conflitos.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da NEXA, salvo disposicao legal de competencia diversa.