Termos Gerais de Uso

TERMOS GERAIS DE USO DA PLATAFORMA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEXA

Estes Termos regem o acesso e uso da plataforma digital NEXA, seus aplicativos, websites, conteúdos e serviços, por pessoas físicas ou jurídicas.

Para fins destes Termos:

• NEXA: plataforma que conecta MARCAS e CREATORS e gerencia campanhas publicitárias;
• MARCA: parte tomadora dos serviços de gerenciamento e criação de campanhas;
• CREATOR: usuário(a) cadastrado(a) para produzir conteúdos da campanha.

Ao utilizar a plataforma, MARCA e CREATOR declaram que leram, compreenderam e aceitaram integralmente estes Termos.

1. Serviços

Os serviços da NEXA incluem, entre outros:

• criação de conteúdos UGC;
• desenvolvimento de estratégia de conteúdo para campanha;
• seleção e contratação de talentos;
• alinhamento de briefing;
• acompanhamento do desenvolvimento da campanha;
• moderação da comunicação entre MARCA e CREATOR.

Para estes Termos, UGC (User Generated Content) é o conteúdo produzido por usuários/creators para compartilhamento de experiências, opiniões e material de entretenimento ou informação, com uso comercial, promocional ou institucional conforme cessão/licença contratada.

A modalidade com influenciadores pode ser contratada quando a MARCA selecionar essa opção na plataforma, ciente de que os custos podem variar conforme requisitos da campanha.

2. Fluxo de Contratação e Prazos

• A NEXA disponibiliza à MARCA o rol de CREATORS elegíveis para escolha;
• A contratação ocorre com seleção do(a) CREATOR, aceite deste(a) e pagamento da campanha pela MARCA;
• O(a) CREATOR tem até 5 dias corridos para aceitar;
• A MARCA tem até 30 dias corridos para envio do produto a ser utilizado na campanha;
• O não envio no prazo pode gerar cancelamento automático e retenção de 1/3 do valor da campanha;
• O(a) CREATOR deve enviar roteiro em até 3 dias úteis após briefing;
• A MARCA tem até 7 dias úteis para aprovar roteiro, sob pena de aprovação tácita;
• Havendo ajuste de roteiro, o(a) CREATOR tem até 48 horas úteis para correções;
• Com roteiro aprovado, o conteúdo final deve ser entregue em até 7 dias úteis, observado o recebimento do produto, quando necessário;
• A MARCA pode solicitar até 3 correções de conteúdo;
• Cada correção deve ser entregue em até 3 dias úteis.

3. Comunicação Oficial da Campanha

Todos os contatos entre MARCA e CREATOR devem ocorrer dentro da plataforma, para viabilizar moderação e registro oficial da execução da campanha.

Interações fora da plataforma não são asseguradas pela NEXA.

4. Produtos Enviados para Produção

• Produto enviado ao(a) CREATOR é destinado exclusivamente à campanha contratada;
• Se a campanha não for desenvolvida por responsabilidade do(a) CREATOR, o item deve ser devolvido em até 5 dias corridos, às expensas do(a) CREATOR, ou deve haver ressarcimento integral do valor comercial;
• Se o conteúdo for regularmente criado nos termos aprovados, o produto é considerado consumido na finalidade contratada, sem devolução.

5. Pagamento da MARCA

• O pagamento da campanha segue proposta comercial e regras da plataforma;
• Falha de cobrança, inadimplência ou método inválido pode ensejar cobrança por método alternativo, suspensão ou desativação da conta;
• O preço é, em regra, final e não reembolsável, salvo hipóteses expressas;
• Se o conteúdo não for desenvolvido pelo(a) CREATOR e não houver regularização em até 15 dias, a MARCA pode optar por:
• selecionar outro(a) CREATOR, nas mesmas condições da contratação anterior; ou
• reembolso do valor pago, com prazo operacional da plataforma e do meio de pagamento.

A NEXA pode estabelecer, revisar ou remover preços e pode oferecer descontos promocionais a seu critério.

A MARCA pode cancelar solicitação de campanha em até 24 horas da solicitação, sem ônus.

6. Pagamento ao(a) CREATOR

O pagamento ao(a) CREATOR é devido somente após:

• envio do conteúdo conforme briefing;
• realização das revisões válidas solicitadas;
• aprovação formal final da MARCA.

O repasse ocorrerá na conta cadastrada em até 60 dias úteis após validação final.

Se houver descumprimento contratual, o pagamento pode ser temporariamente retido até saneamento. Não saneado em até 15 dias, pode haver retenção definitiva, conforme regras da plataforma.

Conteúdo definitivamente rejeitado, com justificativa escrita válida, não gera remuneração.

7. Direitos Autorais, Licença e Cessão

O(a) CREATOR declara plena disponibilidade para ceder/licenciar direitos patrimoniais sobre os materiais entregues no escopo da campanha.

Regra de uso:

• 1 postagem orgânica da MARCA: uso conforme condição contratada na campanha;
• anúncios pagos: uso por até 4 meses;
• abrangência territorial: sem limitação, salvo previsão específica em contrário.

A MARCA não pode sublicenciar, transferir a terceiros, modificar substancialmente, nem explorar fora do escopo contratado sem autorização expressa.

O(a) CREATOR garante originalidade, autoria e licitude do conteúdo.

8. Condutas e Obrigações

8.1 Obrigações do(a) CREATOR

• cumprir prazos e requisitos técnicos/criativos;
• manter conteúdo original e inédito;
• não subcontratar a produção;
• responder contatos em até 8 horas;
• preservar sigilo de informações da NEXA, da MARCA e da campanha;
• zelar por imagem e reputação das partes.

8.2 Obrigações da MARCA

• fornecer briefing claro e informações necessárias;
• cooperar com materiais e aprovações nos prazos;
• cumprir pagamentos e obrigações fiscais;
• manter conduta ética e respeitosa;
• preservar imagem e reputação das partes.

9. Não Cópia de Modelo de Negócio e Não Aliciamento

MARCA e CREATOR comprometem-se a não copiar, replicar ou usar indevidamente o modelo de negócio, processos e informações internas da NEXA.

Também se comprometem a não aliciar equipe, fornecedores ou clientes da NEXA para atividade concorrente, sob pena de indenização por perdas e danos e demais medidas contratuais e legais.

10. Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter sigilo absoluto sobre informações de negócio, técnicas, comerciais, operacionais e estratégicas obtidas em razão da relação contratual.

Em caso de violação de sigilo, pode haver:

• multa contratual convencionada;
• indenização por perdas e danos materiais e morais;
• encerramento unilateral da relação sem penalidade para a parte lesada.

11. LGPD e Proteção de Dados

As partes declaram ciência e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para segurança da informação.

Cada parte é responsável por sua própria conformidade legal e por suas políticas de tratamento de dados.

O descumprimento desta cláusula pode ensejar indenização e encerramento unilateral da relação pela parte lesada.

12. Anticorrupção e Compliance

As partes comprometem-se a atuar em conformidade com a legislação aplicável, inclusive normas anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro.

Sinais de fraude, suborno ou corrupção devem ser comunicados por escrito, de forma imediata.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira;
• A NEXA pode alterar estes Termos a qualquer tempo, com publicidade na plataforma;
• As partes são autônomas e independentes, sem vínculo trabalhista, societário ou de representação;
• A nulidade de uma cláusula não invalida as demais;
• O não exercício de direito por qualquer parte não implica renúncia ou novação;
• As partes buscaram, preferencialmente, solução extrajudicial de conflitos.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da NEXA, salvo disposição legal de competência diversa.